Política de Privacidade da 363bet

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados na plataforma 363bet, acessível pelo domínio 363bet.cam, é a própria empresa operadora da plataforma. Para todas as comunicações relacionadas à privacidade e proteção de dados, o titular pode utilizar os canais indicados na seção 13 desta Política.

O tratamento de dados realizado pela 363bet ocorre em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD), as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais legislações brasileiras aplicáveis.

2. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 363bet está fundamentado nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para o cadastro, verificação de identidade, processamento de depósitos, saques e fornecimento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação fiscal, antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação de apostas (Lei 14.790/2023);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma, personalização da experiência e análise agregada de uso;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, cookies não essenciais e tratamentos específicos para os quais o consentimento é solicitado separadamente.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular

• Nome completo, data de nascimento e CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo e comprovante de residência;
• Documento de identidade (RG ou CNH) e foto selfie para verificação KYC;
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Dados bancários e chave Pix para depósitos e saques;
• Informações de suporte fornecidas pelo Usuário nos atendimentos.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de navegador, sistema operacional e identificadores de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de sessão, cliques e padrões de navegação;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares;
• Registros de apostas, valor apostado, ganhos e horários de atividade.

3.3 Dados recebidos de terceiros

A 363bet pode receber dados de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay) e fornecedores de tecnologia de detecção de fraude, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Gestão da conta: criar, manter, verificar e encerrar a conta do Usuário na plataforma 363bet;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a maioridade (18+), a titularidade da conta e cumprir obrigações legais de conformidade;
• Processamento financeiro: processar depósitos, saques, bônus e conciliar transações junto a provedores de pagamento;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: detectar atividades suspeitas, aplicar controles de segurança e cumprir a legislação antilavagem;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, processar reclamações e registrar o histórico de atendimentos;
• Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar sinais de comportamento problemático e aplicar ferramentas de autolimitação;
• Melhoria da plataforma: analisar dados agregados de uso para aprimorar a experiência, a estabilidade e os recursos disponíveis;
• Comunicações de marketing (com consentimento): enviar ofertas, promoções e novidades por e-mail, push ou WhatsApp, podendo ser desativado a qualquer momento pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

A 363bet não vende dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as categorias de destinatários abaixo:

• Provedores de serviço: empresas contratadas para operação da plataforma, como processadores de pagamento, provedores de jogos, serviços de hospedagem e ferramentas de análise — todos sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Verificação de identidade: prestadores especializados em validação de documentos e análise biométrica, utilizados no processo KYC;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação da ANPD, da SPA ou de outra autoridade competente;
• Prevenção a fraudes: organismos setoriais e plataformas de detecção de fraude, para proteção da plataforma e dos demais usuários;
• Reestruturação societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, mantendo as proteções desta Política.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os critérios de retenção aplicados pela 363bet incluem:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de antilavagem de dinheiro e fiscais;
• Dados de transações financeiras: conforme prazo exigido pela legislação tributária e regulatória aplicável, geralmente de 5 a 10 anos;
• Dados de logs e segurança: até 12 (doze) meses, salvo necessidade de investigação ativa;
• Dados de marketing com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário ou encerramento da conta.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que o titular não possa ser identificado.

7. Segurança dos Dados

A 363bet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, divulgação indevida ou destruição. As medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS em todas as conexões entre o navegador do Usuário e a Plataforma;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Processos de gestão de incidentes e notificação à ANPD e aos titulares, quando aplicável.

Nenhum sistema é completamente inviolável. Em caso de incidente de segurança relevante que possa gerar risco ou dano aos titulares, a 363bet adotará as providências legais cabíveis, incluindo comunicação à ANPD nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 363bet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e, com consentimento, personalização e marketing. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados agregados sobre uso da plataforma para identificar erros e melhorar a experiência;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante, com base no consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de partes da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma 363bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem autorização adequada, esses dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Pais ou responsáveis que acreditem que um menor tenha criado conta na 363bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail de suporte indicado na seção 13.

10. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 363bet: